Credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de consulta em neuropediatria, através da secretaria municipal de saúde do município de fama, estado de minas gera…[E9]
Fama, BrazilMUNICIPIO DE FAMA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL[E1]
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- What they want
- CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA EM NEUROPEDIATRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE FORMA COMPLEMENTAR, CONFORME ESTABELECIDO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS A neuropediatria é uma especialidade médica de alta complexidade e com notória escassez de…
- Who can bid
- Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.
- Deadline
- Buyer's deadline: 31 Dec 2026, 09:00 Brasília time (UTC−3). UTC: 31 Dec 2026, 12:00 UTC.Published 18 May 2026.
- Value
- BRL 75,000
- Buyer
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- Deadline[E3]
- 31 Dec 2026, 09:00 Brasília time (UTC−3)
- Value[E10]
- BRL 75,000
- Published[E7]
- 18 May 2026
- Procedure
- Not stated
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- 15 hours ago
About the requirement
From the notice
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA EM NEUROPEDIATRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE FORMA COMPLEMENTAR, CONFORME ESTABELECIDO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS
A neuropediatria é uma especialidade médica de alta complexidade e com notória escassez de profissionais no mercado, realidade que se acentua de forma crítica em municípios de pequeno e médio porte. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Saúde de Fama enfrenta uma evidente insuficiência em sua rede própria, uma vez que não dispõe, em seus quadros de servidores efetivos, de profissionais para suprir a demanda contínua por consultas neuropediátricas.
Essa lacuna assistencial impacta diretamente a proteção à infância e à adolescência, visto que o diagnóstico precoce de transtornos do neurodesenvolvimento é absolutamente crucial para o prognóstico terapêutico, sendo certo que a demora no atendimento gera prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento infantojuvenil.
Desse modo, a adoção do modelo de credenciamento surge como a alternativa viável para garantir a estrita continuidade do serviço público, assegurando que o fluxo de atendimento não seja interrompido e permitindo que a demanda reprimida seja absorvida de forma célere. Ademais, a contratação de pessoas jurídicas para este fim encontra pleno amparo constitucional e legal no princípio da complementaridade do Sistema Único de Saúde (SUS), respaldando-se diretamente no artigo 199, § 1º, da Constitu…[E4]Eligibility and requirements
- ConditionLegal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.[E5]
Risks and unknowns
- RiskThe official language is PT. Documents and bids may need to be in that language.
- UnknownWe read the published notice, not the full tender documents.
Updates
First seen · 28 Oct 2026, 13:38 UTC
The source published a call for competition with a future deadline.
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- E1
The buyer is MUNICIPIO DE FAMA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
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- E2
PNCP publishes Brazil public procurement.
“BR”
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- E3
Proposals close at 31 Dec 2026, 09:00 GMT-3.
“2026-12-31T09:00:22”
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- E4
The buyer describes the requirement in the notice.
“CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA EM NEUROPEDIATRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE FORMA COMPLEMENTAR, CONFORM…”
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- E5
Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.
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- E6
This is a Credenciamento published on PNCP.
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- E7
The notice was published on 18 May 2026.
“2026-05-18T16:49:50”
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- E8
PNCP gives the status as Divulgada no PNCP.
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- E9
The notice is titled "CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA EM NEUROPEDIATRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA, ESTADO DE MINAS GERA…".
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- E10
The stated value is BRL 75,000, estimated.
“75000 BRL”
Document 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, field /valorTotalEstimado, read 28 Oct 2026, 13:38 UTC · source (opens in a new tab)
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Governo do Brasil. Data licence: Brazilian open public data (Lei 14.133/2021 art. 174, Lei 12.527/2011) (opens in a new tab). Personal contact details in notices are not stored or shown.