Credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de consulta em neuropediatria, através da secretaria municipal de saúde do município de fama, estado de minas gera…[E9]

Aus der Bekanntmachung· Wie veröffentlicht, auf Portugiesisch.

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA EM NEUROPEDIATRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE FORMA COMPLEMENTAR, CONFORME ESTABELECIDO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS A neuropediatria é uma especialidade médica de alta complexidade e com notória escassez de profissionais no mercado, realidade que se acentua de forma crítica em municípios de pequeno e médio porte. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Saúde de Fama enfrenta uma evidente insuficiência em sua rede própria, uma vez que não dispõe, em seus quadros de servidores efetivos, de profissionais para suprir a demanda contínua por consultas neuropediátricas. Essa lacuna assistencial impacta diretamente a proteção à infância e à adolescência, visto que o diagnóstico precoce de transtornos do neurodesenvolvimento é absolutamente crucial para o prognóstico terapêutico, sendo certo que a demora no atendimento gera prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento infantojuvenil. Desse modo, a adoção do modelo de credenciamento surge como a alternativa viável para garantir a estrita continuidade do serviço público, assegurando que o fluxo de atendimento não seja interrompido e permitindo que a demanda reprimida seja absorvida de forma célere. Ademais, a contratação de pessoas jurídicas para este fim encontra pleno amparo constitucional e legal no princípio da complementaridade do Sistema Único de Saúde (SUS), respaldando-se diretamente no artigo 199, § 1º, da Constituiç…[E4]

Die Angaben der Bekanntmachung werden so gezeigt, wie die Quelle sie veröffentlicht hat. Die Fakten und Anforderungen, die wir herausziehen, sind auf Englisch.

• BedingungLegal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.[E5]

• RisikoThe official language is PT. Documents and bids may need to be in that language.
• UnbekanntWe read the published notice, not the full tender documents.

1. Erstmals gesehen · 28. Okt. 2026, 13:38 UTC

   The source published a call for competition with a future deadline.

   Quelldokument 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03

Jede Angabe auf dieser Seite stammt aus der veröffentlichten Bekanntmachung. Jeder Eintrag zeigt das Dokument und das Feld, aus dem sie gelesen wurde.

1. E1

   The buyer is MUNICIPIO DE FAMA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

   Dokument 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, Feld /orgaoEntidade/razaoSocial, gelesen 28. Okt. 2026, 13:38 UTC · Quelle ↗ (öffnet in neuem Tab)

2. E2

   PNCP publishes Brazil public procurement.

   “BR”

   Dokument 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, Feld /unidadeOrgao/ufSigla, gelesen 28. Okt. 2026, 13:38 UTC · Quelle ↗ (öffnet in neuem Tab)

3. E3

   Proposals close at 31 Dec 2026, 09:00 GMT-3.

   “2026-12-31T09:00:22”

   Dokument 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, Feld /dataEncerramentoProposta, gelesen 28. Okt. 2026, 13:38 UTC · Quelle ↗ (öffnet in neuem Tab)

4. E4

   The buyer describes the requirement in the notice.

   “CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA EM NEUROPEDIATRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE FORMA COMPLEMENTAR, CONFORM…”

   Dokument 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, Feld /informacaoComplementar, gelesen 28. Okt. 2026, 13:38 UTC · Quelle ↗ (öffnet in neuem Tab)

5. E5

   Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.

   Dokument 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, Feld /amparoLegal/nome, gelesen 28. Okt. 2026, 13:38 UTC · Quelle ↗ (öffnet in neuem Tab)

6. E6

   This is a Credenciamento published on PNCP.

   Dokument 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, Feld /modalidadeNome, gelesen 28. Okt. 2026, 13:38 UTC · Quelle ↗ (öffnet in neuem Tab)

7. E7

   The notice was published on 18 May 2026.

   “2026-05-18T16:49:50”

   Dokument 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, Feld /dataPublicacaoPncp, gelesen 28. Okt. 2026, 13:38 UTC · Quelle ↗ (öffnet in neuem Tab)

8. E8

   PNCP gives the status as Divulgada no PNCP.

   Dokument 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, Feld /situacaoCompraNome, gelesen 28. Okt. 2026, 13:38 UTC · Quelle ↗ (öffnet in neuem Tab)

9. E9

   The notice is titled "CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA EM NEUROPEDIATRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA, ESTADO DE MINAS GERA…".

   Dokument 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, Feld /objetoCompra, gelesen 28. Okt. 2026, 13:38 UTC · Quelle ↗ (öffnet in neuem Tab)

10. E10

    The stated value is BRL 75,000, estimated.

    “75000 BRL”

    Dokument 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, Feld /valorTotalEstimado, gelesen 28. Okt. 2026, 13:38 UTC · Quelle ↗ (öffnet in neuem Tab)

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Governo do Brasil. Datenlizenz: Brazilian open public data (Lei 14.133/2021 art. 174, Lei 12.527/2011) ↗ (öffnet in neuem Tab). Persönliche Kontaktdaten aus Bekanntmachungen werden weder gespeichert noch angezeigt.