Credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de consulta em neuropediatria, através da secretaria municipal de saúde do município de fama, estado de minas gera…[E9]

Dal bando· Come pubblicato, in Portoghese.

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA EM NEUROPEDIATRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE FORMA COMPLEMENTAR, CONFORME ESTABELECIDO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS A neuropediatria é uma especialidade médica de alta complexidade e com notória escassez de profissionais no mercado, realidade que se acentua de forma crítica em municípios de pequeno e médio porte. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Saúde de Fama enfrenta uma evidente insuficiência em sua rede própria, uma vez que não dispõe, em seus quadros de servidores efetivos, de profissionais para suprir a demanda contínua por consultas neuropediátricas. Essa lacuna assistencial impacta diretamente a proteção à infância e à adolescência, visto que o diagnóstico precoce de transtornos do neurodesenvolvimento é absolutamente crucial para o prognóstico terapêutico, sendo certo que a demora no atendimento gera prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento infantojuvenil. Desse modo, a adoção do modelo de credenciamento surge como a alternativa viável para garantir a estrita continuidade do serviço público, assegurando que o fluxo de atendimento não seja interrompido e permitindo que a demanda reprimida seja absorvida de forma célere. Ademais, a contratação de pessoas jurídicas para este fim encontra pleno amparo constitucional e legal no princípio da complementaridade do Sistema Único de Saúde (SUS), respaldando-se diretamente no artigo 199, § 1º, da Constituiç…[E4]

I dettagli del bando sono mostrati come li ha pubblicati la fonte. I fatti e i requisiti che estraiamo sono scritti in inglese.

• CondizioneLegal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.[E5]

• RischioThe official language is PT. Documents and bids may need to be in that language.
• SconosciutoWe read the published notice, not the full tender documents.

1. Visto per la prima volta · 28 ott 2026, 13:38 UTC

   The source published a call for competition with a future deadline.

   Documento di origine 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03

Ogni dato di questa pagina proviene dal bando pubblicato. Ogni voce indica il documento e il campo da cui è stato letto.

1. E1

   The buyer is MUNICIPIO DE FAMA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

   Documento 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, campo /orgaoEntidade/razaoSocial, letto 28 ott 2026, 13:38 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

2. E2

   PNCP publishes Brazil public procurement.

   “BR”

   Documento 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, campo /unidadeOrgao/ufSigla, letto 28 ott 2026, 13:38 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

3. E3

   Proposals close at 31 Dec 2026, 09:00 GMT-3.

   “2026-12-31T09:00:22”

   Documento 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, campo /dataEncerramentoProposta, letto 28 ott 2026, 13:38 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

4. E4

   The buyer describes the requirement in the notice.

   “CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA EM NEUROPEDIATRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE FORMA COMPLEMENTAR, CONFORM…”

   Documento 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, campo /informacaoComplementar, letto 28 ott 2026, 13:38 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

5. E5

   Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.

   Documento 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, campo /amparoLegal/nome, letto 28 ott 2026, 13:38 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

6. E6

   This is a Credenciamento published on PNCP.

   Documento 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, campo /modalidadeNome, letto 28 ott 2026, 13:38 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

7. E7

   The notice was published on 18 May 2026.

   “2026-05-18T16:49:50”

   Documento 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, campo /dataPublicacaoPncp, letto 28 ott 2026, 13:38 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

8. E8

   PNCP gives the status as Divulgada no PNCP.

   Documento 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, campo /situacaoCompraNome, letto 28 ott 2026, 13:38 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

9. E9

   The notice is titled "CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA EM NEUROPEDIATRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA, ESTADO DE MINAS GERA…".

   Documento 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, campo /objetoCompra, letto 28 ott 2026, 13:38 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

10. E10

    The stated value is BRL 75,000, estimated.

    “75000 BRL”

    Documento 18243253000151-1-000077/2026@2026-05-26T09:26:03, campo /valorTotalEstimado, letto 28 ott 2026, 13:38 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Governo do Brasil. Licenza dei dati: Brazilian open public data (Lei 14.133/2021 art. 174, Lei 12.527/2011) ↗ (si apre in una nuova scheda). I recapiti personali presenti nei bandi non vengono conservati né mostrati.