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Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas no fornecimento de lanches tipo sanduiche e bebidas não alcoolicas, em especial ao fornecimento de lanche aos servidores e colab…[E9]

Fama, BrazilMUNICIPIO DE FAMA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL[E1]

In plain English

What they want
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NO FORNECIMENTO DE LANCHES TIPO SANDUICHE E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS, EM ESPECIAL AO FORNECIMENTO DE LANCHE AOS SERVIDORES E COLABORADORES QUE ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS, TRADICIONAIS, ESPORTIVOS E DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE FAMA/MG ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 18.200,00 ***** A justificativa para o…
Who can bid
  • Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.
Deadline
Buyer's deadline: 31 Dec 2026, 13:22 Brasília time (UTC−3). UTC: 31 Dec 2026, 16:22 UTC.
Published 13 Feb 2026.
Value
BRL 18,200
Buyer
MUNICIPIO DE FAMA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSee what else this buyer buys and when.
Tender documents

Brazil's PNCP publishes the edital and annexes openly (Lei 14.133, art. 174). We read them for the report.

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Deadline[E3]
31 Dec 2026, 13:22 Brasília time (UTC−3)
Value[E10]
BRL 18,200
Published[E7]
13 Feb 2026
Procedure
Not stated
Last checked
15 hours ago

About the requirement

From the notice

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NO FORNECIMENTO DE LANCHES TIPO SANDUICHE E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS, EM ESPECIAL AO FORNECIMENTO DE LANCHE AOS SERVIDORES E COLABORADORES QUE ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS, TRADICIONAIS, ESPORTIVOS E DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE FAMA/MG ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 18.200,00 ***** A justificativa para o credenciamento de pessoas jurídicas voltadas ao fornecimento de lanches e bebidas não alcoólicas fundamenta-se na necessidade primordial de assegurar a logística operacional e o bem-estar dos servidores e colaboradores durante a extensa agenda de eventos do Município de Fama/MG. Ao adotar o procedimento previsto no Artigo 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, a administração municipal reconhece que o objeto em questão se enquadra perfeitamente no critério de inexigibilidade por inviabilidade de competição decorrente da natureza da contratação, em que é possível e vantajoso o atendimento por todos os interessados que preencham as condições objetivas estabelecidas no edital. Diferente de uma licitação convencional, onde se busca selecionar uma única proposta, o credenciamento permite a formação de uma rede auxiliar de fornecedores qualificados. Essa estratégia é essencial para eventos culturais, esportivos e tradicionais, cuja demanda pode variar drasticamente em volume e localização geográfica dentro do município. A pluralidade de prestadores credenciados garante que a Prefeitura não fique dependente da capacidade produtiva de apenas uma empresa, mitigando riscos de …[E4]

Eligibility and requirements

  • ConditionLegal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.[E5]

Risks and unknowns

  • RiskThe official language is PT. Documents and bids may need to be in that language.
  • UnknownWe read the published notice, not the full tender documents.

Updates

  1. First seen · 28 Oct 2026, 13:35 UTC

    The source published a call for competition with a future deadline.

    Source document 18243253000151-1-000026/2026@2026-02-13T13:24:38

Evidence

10 facts

Every fact on this page comes from the published notice. Each entry shows the document and the field it was read from.

  1. E1

    The buyer is MUNICIPIO DE FAMA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

    Document 18243253000151-1-000026/2026@2026-02-13T13:24:38, field /orgaoEntidade/razaoSocial, read 28 Oct 2026, 13:35 UTC · source (opens in a new tab)

  2. E2

    PNCP publishes Brazil public procurement.

    “BR”

    Document 18243253000151-1-000026/2026@2026-02-13T13:24:38, field /unidadeOrgao/ufSigla, read 28 Oct 2026, 13:35 UTC · source (opens in a new tab)

  3. E3

    Proposals close at 31 Dec 2026, 13:22 GMT-3.

    “2026-12-31T13:22:00”

    Document 18243253000151-1-000026/2026@2026-02-13T13:24:38, field /dataEncerramentoProposta, read 28 Oct 2026, 13:35 UTC · source (opens in a new tab)

  4. E4

    The buyer describes the requirement in the notice.

    “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NO FORNECIMENTO DE LANCHES TIPO SANDUICHE E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS, EM ESPECIAL AO FORNECIMENTO DE LANCHE AOS SERVIDORES E COLABORADORES QUE ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS, TRADICIONAIS,…”

    Document 18243253000151-1-000026/2026@2026-02-13T13:24:38, field /informacaoComplementar, read 28 Oct 2026, 13:35 UTC · source (opens in a new tab)

  5. E5

    Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.

    Document 18243253000151-1-000026/2026@2026-02-13T13:24:38, field /amparoLegal/nome, read 28 Oct 2026, 13:35 UTC · source (opens in a new tab)

  6. E6

    This is a Credenciamento published on PNCP.

    Document 18243253000151-1-000026/2026@2026-02-13T13:24:38, field /modalidadeNome, read 28 Oct 2026, 13:35 UTC · source (opens in a new tab)

  7. E7

    The notice was published on 13 Feb 2026.

    “2026-02-13T13:22:20”

    Document 18243253000151-1-000026/2026@2026-02-13T13:24:38, field /dataPublicacaoPncp, read 28 Oct 2026, 13:35 UTC · source (opens in a new tab)

  8. E8

    PNCP gives the status as Divulgada no PNCP.

    Document 18243253000151-1-000026/2026@2026-02-13T13:24:38, field /situacaoCompraNome, read 28 Oct 2026, 13:35 UTC · source (opens in a new tab)

  9. E9

    The notice is titled "CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NO FORNECIMENTO DE LANCHES TIPO SANDUICHE E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS, EM ESPECIAL AO FORNECIMENTO DE LANCHE AOS SERVIDORES E COLAB…".

    Document 18243253000151-1-000026/2026@2026-02-13T13:24:38, field /objetoCompra, read 28 Oct 2026, 13:35 UTC · source (opens in a new tab)

  10. E10

    The stated value is BRL 18,200, estimated.

    “18200 BRL”

    Document 18243253000151-1-000026/2026@2026-02-13T13:24:38, field /valorTotalEstimado, read 28 Oct 2026, 13:35 UTC · source (opens in a new tab)

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Governo do Brasil. Data licence: Brazilian open public data (Lei 14.133/2021 art. 174, Lei 12.527/2011) (opens in a new tab). Personal contact details in notices are not stored or shown.