Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas no fornecimento de refeições tipo marmitex, refeição individual e bebidas não alcoolicas, em especial ao fornecimento de refeiçõ…[E9]
Fama, BrazilMUNICIPIO DE FAMA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL[E1]
In plain English
- What they want
- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, REFEIÇÃO INDIVIDUAL E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS, EM ESPECIAL AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E COLABORADORES QUE ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS, TRADICIONAIS, ESPORTIVOS E DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE FAMA/MG Ao abrir um credenciamento para…
- Who can bid
- Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.
- Deadline
- Buyer's deadline: 31 Dec 2026, 09:00 Brasília time (UTC−3). UTC: 31 Dec 2026, 12:00 UTC.Published 13 Feb 2026.
- Value
- BRL 37,100
- Buyer
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- How to apply
- Through the buyer's official process. Open the original notice on Brazil Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (opens in a new tab) ↗
- Tender documents
Brazil's PNCP publishes the edital and annexes openly (Lei 14.133, art. 174). We read them for the report.
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- Deadline[E3]
- 31 Dec 2026, 09:00 Brasília time (UTC−3)
- Value[E10]
- BRL 37,100
- Published[E7]
- 13 Feb 2026
- Procedure
- Not stated
- Last checked
- 15 hours ago
About the requirement
From the notice
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, REFEIÇÃO INDIVIDUAL E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS, EM ESPECIAL AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E COLABORADORES QUE ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVOS, TRADICIONAIS, ESPORTIVOS E DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE FAMA/MG
Ao abrir um credenciamento para Pessoas Jurídicas, a prefeitura incentiva que restaurantes e empresas de alimentação da região se formalizem e se profissionalizem para atender o setor público. Isso faz com que o recurso financeiro do município circule dentro da própria cidade (Fama/MG), gerando emprego e renda.
Atendimento aos Princípios da Dignidade e Valorização do Servidor
Oferecer alimentação adequada (marmitex e bebidas não alcoólicas) aos colaboradores em serviço externo é uma medida de saúde ocupacional e respeito ao trabalhador, garantindo que ele tenha condições físicas de desempenhar suas funções com qualidade.[E4]Eligibility and requirements
- ConditionLegal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.[E5]
Risks and unknowns
- RiskThe official language is PT. Documents and bids may need to be in that language.
- UnknownWe read the published notice, not the full tender documents.
Updates
First seen · 28 Oct 2026, 13:35 UTC
The source published a call for competition with a future deadline.
Source document 18243253000151-1-000025/2026@2026-02-13T11:33:55
Evidence
10 factsEvery fact on this page comes from the published notice. Each entry shows the document and the field it was read from.
- E1
The buyer is MUNICIPIO DE FAMA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Document 18243253000151-1-000025/2026@2026-02-13T11:33:55, field /orgaoEntidade/razaoSocial, read 28 Oct 2026, 13:35 UTC · source (opens in a new tab)
- E2
PNCP publishes Brazil public procurement.
“BR”
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- E3
Proposals close at 31 Dec 2026, 09:00 GMT-3.
“2026-12-31T09:00:55”
Document 18243253000151-1-000025/2026@2026-02-13T11:33:55, field /dataEncerramentoProposta, read 28 Oct 2026, 13:35 UTC · source (opens in a new tab)
- E4
The buyer describes the requirement in the notice.
“CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, REFEIÇÃO INDIVIDUAL E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS, EM ESPECIAL AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E COLABORADORES QUE ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE…”
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- E5
Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.
Document 18243253000151-1-000025/2026@2026-02-13T11:33:55, field /amparoLegal/nome, read 28 Oct 2026, 13:35 UTC · source (opens in a new tab)
- E6
This is a Credenciamento published on PNCP.
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- E7
The notice was published on 13 Feb 2026.
“2026-02-13T11:11:26”
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- E8
PNCP gives the status as Divulgada no PNCP.
Document 18243253000151-1-000025/2026@2026-02-13T11:33:55, field /situacaoCompraNome, read 28 Oct 2026, 13:35 UTC · source (opens in a new tab)
- E9
The notice is titled "CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, REFEIÇÃO INDIVIDUAL E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS, EM ESPECIAL AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕ…".
Document 18243253000151-1-000025/2026@2026-02-13T11:33:55, field /objetoCompra, read 28 Oct 2026, 13:35 UTC · source (opens in a new tab)
- E10
The stated value is BRL 37,100, estimated.
“37100 BRL”
Document 18243253000151-1-000025/2026@2026-02-13T11:33:55, field /valorTotalEstimado, read 28 Oct 2026, 13:35 UTC · source (opens in a new tab)
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Governo do Brasil. Data licence: Brazilian open public data (Lei 14.133/2021 art. 174, Lei 12.527/2011) (opens in a new tab). Personal contact details in notices are not stored or shown.