REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (13KG - P13) E (45KG - P45), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS…

Outcome

Red flags: Penalties, Liability, Payment terms.

Summary

• MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO in Brazil has published "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (13KG - P13) E (45KG - P45), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS…".[E1, E10, E2]
• Tenders are due by 10 Nov 2026, 09:00 Brasília time (UTC−3).[E3]
• The stated value is BRL 567,533.[E11]
• AssessmentBased on your profile, this looks like a possible fit (56 out of 100).[E2, E3, E11]

Bid or no bid

Our recommendation, from the requirements we found in the documents and your company profile.

• AssessmentBID WITH CONDITIONS. Confirm first: the site visit; who can bid.

Requirements check

Pass/fail requirements from the documents, each against your profile. “Check” means the documents raise it and we cannot tell from your profile.

• AssessmentCheck: a site visit is mentioned. Confirm whether it is required and book it.[A1]
• AssessmentCheck: the documents set conditions on who can bid. Read the quote and confirm you qualify.[A4]
• AssessmentCheck: the documents set conditions on who can bid. Read the quote and confirm you qualify.[A5]

Documents to prepare

Forms, certificates and evidence the documents ask for, with key dates.

• Note this date: “DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS -SANTA, realizará a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, em sessão pública a ser realizada na Plataforma COMPRASBR acesso https://comprasbr.com.br/ , conforme especificado no ANEXO I deste edital.”[A6]
• Note this date: “3.12- Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.”[A7]
• Prepare: “3.2.8- Empresa cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;”[A8]
• Prepare: “3.14- O microempreendedor individual ou microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresenta- ção da declaração constante no ANEXO V para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da pro- posta inicial de preço a ser…”[A9]
• Prepare: “64 da Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e da…”[A10]
• Prepare: “9.10.5 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009 ou Desenquadramento MEI acompanhado de CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA…”[A11]
• Prepare: “O atestado deverá ser fornecido preferencialmente em papel timbrado, contendo razão social, CNPJ, endereço e telefone da pessoa jurídica que emitiu o atestado, data de emissão e identificação do responsável pela emissão do atestado (nome,…”[A12]
• Prepare: “10.4- Para fins de comprovação de exequibilidade serão aceitos documentos como Notas Fiscais de Compra/Venda e/ou Planilha de custos assinada.”[A13]
• Prepare: “20.19- O pagamento será realizado através de depósito bancário, conforme dados informados na Proposta Comercial.”[A14]

How bids are scored

• “123/2006, bem como o Decreto Municipal nº 3.460/2023, e subsidiariamente a Instrução Normativa SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022, torna público, que farão licitação nos termos deste edital, objetivando o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E GÁS…” (Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 1)[A2]
• “DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 11.1- Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.” (Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 11)[A3]

Contract risks

Terms that can change your cost or exposure. Read each in full.

• RiskPenalties: “3.2- Não poderão participar do presente certame: 3.2.1- Pessoa Física e Jurídica que se encontrem, ao tempo da realização do certame, impossibilitada de participar de licitação, em razão de sanção aplicada;”[A15]
• RiskLiability: “3.4- A observância das vedações supra é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis.”[A16]
• RiskPayment terms: “18.6- Efetuar o pagamento na forma ajustada neste Edital e no Instrumento Contratual;”[A17]

Missing requirements

Pass/fail requirements your profile does not meet.

• AssessmentNone found against your profile.

Next actions

• Confirm: a site visit is mentioned. Confirm whether it is required and book it.[A1]
• Confirm: the documents set conditions on who can bid. Read the quote and confirm you qualify.[A4]
• Confirm: the documents set conditions on who can bid. Read the quote and confirm you qualify.[A5]
• Note this date: “DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS -SANTA, realizará a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, em sessão pública a ser realizada na Plataforma COMPRASBR acesso https://comprasbr.com.br/ , conforme especificado no ANEXO I deste edital.”[A6]
• Note this date: “3.12- Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.”[A7]
• Prepare: “3.2.8- Empresa cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;”[A8]
• Prepare: “3.14- O microempreendedor individual ou microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresenta- ção da declaração constante no ANEXO V para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da pro- posta inicial de preço a ser…”[A9]
• Prepare: “64 da Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e da…”[A10]

Limitations

• UnknownWe read the documents listed below and nothing else. Clarifications, addenda or portal questions published later are not included.
• Unknown3 requirements are marked Check: your profile does not say, so we did not treat them as met.
• UnknownWritten by rules from the document text, without AI drafting.
• UnknownThis is research to help you decide. It is not legal advice, and it does not give you odds of success.

Verified facts

Each fact comes from the published notice. The reference shows exactly where.

• The notice is titled "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (13KG - P13) E (45KG - P45), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS…".[E10]
• The buyer is MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.[E1]
• PNCP publishes Brazil public procurement.[E2]
• This is a Pregão - Eletrônico published on PNCP.[E6]
• PNCP gives the status as Divulgada no PNCP.[E9]
• The notice was published on 23 Oct 2026.[E8]
• Proposals close at 10 Nov 2026, 09:00 GMT-3.[E3]
• The stated value is BRL 567,532.5, estimated.[E11]
• This is a price registration (Sistema de Registro de Preços): a framework, not a guaranteed purchase.[E7]

Supplier fit

How the opportunity compares with the profile you gave us.

• UnknownCategory: not enough information to assess.
• UnknownGeography: not enough information to assess.
• UnknownCapabilities: not enough information to assess.
• UnknownValue fit: not enough information to assess.

Eligibility and gaps

• UnknownThe notice data does not state a restriction on who may bid. Exclusion grounds and selection criteria in the tender documents still apply.
• AssessmentAdd your CPV or NAICS categories to your profile for a better match.

Key requirements

• Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I.[E5]
• UnknownWe have read the published notice, not the full tender documents. The full requirements are in the documents the buyer provides.

From the tender documents

Quotes from 1 tender document, exactly as written, with the page each is on. Machine-found, so read the full documents before you bid.

• Certificates and accreditation: “9.10.5 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009 ou Desenquadramento MEI acompanhado de CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO sede da licitante.” (Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 9)[D1]
• Certificates and accreditation: “Obs.: Para as licitantes sediadas em Santa Catarina, deverá ser obtida no site do TJSC através do link https://certidoes.tjsc.jus.br/ 9.13 DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA A licitante deverá apresentar para todos os itens: a) Apresentar mínimo de um (01) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OU CERTIDÃO, expedido…” (Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 10)[D2]
• Site visit: “A licitante deverá apresentar para os itens 43 e 44 ainda: b) Comprovação de Autorização de Operação para Revenda ou Distribuição de GLP, expedida e válida perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos termos da Resolução ANP nº 958/2023; c) Certificado/Atestado…” (Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 10)[D3]
• How bids are judged: “123/2006, bem como o Decreto Municipal nº 3.460/2023, e subsidiariamente a Instrução Normativa SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022, torna público, que farão licitação nos termos deste edital, objetivando o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E GÁS…” (Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 1)[D4]
• How bids are judged: “DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 11.1- Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.” (Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 11)[D5]
• Who can bid: “3.14- O microempreendedor individual ou microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresenta- ção da declaração constante no ANEXO V para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da pro- posta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar no campo próprio da ficha técnica…” (Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 3)[D6]
• Who can bid: “b) Receber, examinar e decidir as impugnações, consultas e Pedidos de Esclarecimentos ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração; c) Conduzir a sessão pública na internet; d) Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; e)…” (Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 4)[D7]
• Key dates: “DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS -SANTA, realizará a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, em sessão pública a ser realizada na Plataforma COMPRASBR acesso https://comprasbr.com.br/ , conforme especificado no ANEXO I deste edital.” (Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 1)[D8]
• Key dates: “3.12- Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.” (Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 3)[D9]
• Delivery and contract terms: “DO PRAZO PARA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 16.1- O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um 1 (ano), contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado que as…” (Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 14)[D10]
• Delivery and contract terms: “16.2- No ato de prorrogação da vigência da ata de registro de preços poderá haver a renovação dos quantitativos registrados, até o limite do quantitativo original.” (Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 14)[D11]
• Penalties: “3.4- A observância das vedações supra é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis.” (Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 3)[D12]
• Penalties: “6.8- A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previs- tas em lei e neste Edital.” (Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 5)[D13]

From the notice

Short quotations from the source, unchanged.

• "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (13KG - P13) E (45KG - P45), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E SETORES DO MUNICÍPIO."[E4]

Risks and unknowns

• RiskThe notice's official language is PT. Tender documents and the bid may need to be in that language.[E4]
• UnknownCompetition and the number of likely bidders are not stated in the notice data.

Timeline

• Published: 23 Oct 2026.[E8]
• Submission deadline: 10 Nov 2026, 09:00 Brasília time (UTC−3).[E3]
• AssessmentThis report was produced on 28 Oct 2026 and the opportunity was last checked against the source on 28 Oct 2026.

Suggested next steps

1. Open the original notice and download the tender documents from the buyer.[E10]
2. Resolve or confirm: Add your CPV or NAICS categories to your profile for a better match.
3. Work back from the deadline (10 Nov 2026, 09:00 Brasília time (UTC−3)) and leave time for internal sign-off.[E3]

References

Every fact and quote, with the notice field or the document and page it came from.

1. E1

   The buyer is MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.

   Document 83102806000118-1-000176/2026@2026-10-23T17:52:45, field /orgaoEntidade/razaoSocial, captured 28 oct 2026, 14:29 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

2. E2

   PNCP publishes Brazil public procurement.

   “BR”

   Document 83102806000118-1-000176/2026@2026-10-23T17:52:45, field /unidadeOrgao/ufSigla, captured 28 oct 2026, 14:29 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

3. E3

   Proposals close at 10 Nov 2026, 09:00 GMT-3.

   “2026-11-10T09:00:00”

   Document 83102806000118-1-000176/2026@2026-10-23T17:52:45, field /dataEncerramentoProposta, captured 28 oct 2026, 14:29 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

4. E4

   The buyer describes the requirement in the notice.

   “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (13KG - P13) E (45KG - P45), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E SETORES DO MUNICÍPIO.”

   Document 83102806000118-1-000176/2026@2026-10-23T17:52:45, field /objetoCompra, captured 28 oct 2026, 14:29 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

5. E5

   Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I.

   Document 83102806000118-1-000176/2026@2026-10-23T17:52:45, field /amparoLegal/nome, captured 28 oct 2026, 14:29 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

6. E6

   This is a Pregão - Eletrônico published on PNCP.

   Document 83102806000118-1-000176/2026@2026-10-23T17:52:45, field /modalidadeNome, captured 28 oct 2026, 14:29 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

7. E7

   This is a price registration (Sistema de Registro de Preços): a framework, not a guaranteed purchase.

   Document 83102806000118-1-000176/2026@2026-10-23T17:52:45, field /srp, captured 28 oct 2026, 14:29 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

8. E8

   The notice was published on 23 Oct 2026.

   “2026-10-23T17:52:45”

   Document 83102806000118-1-000176/2026@2026-10-23T17:52:45, field /dataPublicacaoPncp, captured 28 oct 2026, 14:29 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

9. E9

   PNCP gives the status as Divulgada no PNCP.

   Document 83102806000118-1-000176/2026@2026-10-23T17:52:45, field /situacaoCompraNome, captured 28 oct 2026, 14:29 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

10. E10

    The notice is titled "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (13KG - P13) E (45KG - P45), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS…".

    Document 83102806000118-1-000176/2026@2026-10-23T17:52:45, field /objetoCompra, captured 28 oct 2026, 14:29 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

11. E11

    The stated value is BRL 567,532.5, estimated.

    “567532.5 BRL”

    Document 83102806000118-1-000176/2026@2026-10-23T17:52:45, field /valorTotalEstimado, captured 28 oct 2026, 14:29 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

12. D1

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 9

    “9.10.5 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009 ou Desenquadramento MEI acompanhado de CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO sede da licitante.”

    page 9, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

13. D2

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 10

    “Obs.: Para as licitantes sediadas em Santa Catarina, deverá ser obtida no site do TJSC através do link https://certidoes.tjsc.jus.br/ 9.13 DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA A licitante deverá apresentar para todos os itens: a) Apresentar mínimo de um (01) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OU CERTIDÃO, expedido…”

    page 10, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

14. D3

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 10

    “A licitante deverá apresentar para os itens 43 e 44 ainda: b) Comprovação de Autorização de Operação para Revenda ou Distribuição de GLP, expedida e válida perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos termos da Resolução ANP nº 958/2023; c) Certificado/Atestado…”

    page 10, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

15. D4

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 1

    “123/2006, bem como o Decreto Municipal nº 3.460/2023, e subsidiariamente a Instrução Normativa SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022, torna público, que farão licitação nos termos deste edital, objetivando o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E GÁS…”

    page 1, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

16. D5

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 11

    “DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 11.1- Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”

    page 11, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

17. D6

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 3

    “3.14- O microempreendedor individual ou microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresenta- ção da declaração constante no ANEXO V para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da pro- posta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar no campo próprio da ficha técnica…”

    page 3, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

18. D7

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 4

    “b) Receber, examinar e decidir as impugnações, consultas e Pedidos de Esclarecimentos ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração; c) Conduzir a sessão pública na internet; d) Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; e)…”

    page 4, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

19. D8

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 1

    “DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS -SANTA, realizará a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, em sessão pública a ser realizada na Plataforma COMPRASBR acesso https://comprasbr.com.br/ , conforme especificado no ANEXO I deste edital.”

    page 1, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

20. D9

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 3

    “3.12- Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.”

    page 3, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

21. D10

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 14

    “DO PRAZO PARA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 16.1- O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um 1 (ano), contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado que as…”

    page 14, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

22. D11

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 14

    “16.2- No ato de prorrogação da vigência da ata de registro de preços poderá haver a renovação dos quantitativos registrados, até o limite do quantitativo original.”

    page 14, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

23. D12

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 3

    “3.4- A observância das vedações supra é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis.”

    page 3, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

24. D13

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 5

    “6.8- A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previs- tas em lei e neste Edital.”

    page 5, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

25. A1

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 10

    “A licitante deverá apresentar para os itens 43 e 44 ainda: b) Comprovação de Autorização de Operação para Revenda ou Distribuição de GLP, expedida e válida perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos termos da Resolução ANP nº 958/2023; c) Certificado/Atestado…”

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26. A2

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 1

    “123/2006, bem como o Decreto Municipal nº 3.460/2023, e subsidiariamente a Instrução Normativa SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022, torna público, que farão licitação nos termos deste edital, objetivando o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E GÁS…”

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27. A3

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 11

    “DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 11.1- Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”

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28. A4

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 3

    “3.14- O microempreendedor individual ou microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresenta- ção da declaração constante no ANEXO V para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da pro- posta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar no campo próprio da ficha técnica…”

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29. A5

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 4

    “b) Receber, examinar e decidir as impugnações, consultas e Pedidos de Esclarecimentos ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração; c) Conduzir a sessão pública na internet; d) Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; e)…”

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30. A6

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 1

    “DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS -SANTA, realizará a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, em sessão pública a ser realizada na Plataforma COMPRASBR acesso https://comprasbr.com.br/ , conforme especificado no ANEXO I deste edital.”

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31. A7

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 3

    “3.12- Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.”

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32. A8

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 3

    “3.2.8- Empresa cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;”

    page 3, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

33. A9

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 3

    “3.14- O microempreendedor individual ou microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresenta- ção da declaração constante no ANEXO V para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da pro- posta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar no campo próprio da ficha técnica descritiva do objeto consoante o seu regime de tributação para fazer valer o direito de exclusividade ou de prioridade do desempate.”

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34. A10

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 9

    “64 da Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro”.”

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35. A11

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 9

    “9.10.5 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009 ou Desenquadramento MEI acompanhado de CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO sede da licitante.”

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36. A12

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 10

    “O atestado deverá ser fornecido preferencialmente em papel timbrado, contendo razão social, CNPJ, endereço e telefone da pessoa jurídica que emitiu o atestado, data de emissão e identificação do responsável pela emissão do atestado (nome, cargo e assinatura).”

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37. A13

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 11

    “10.4- Para fins de comprovação de exequibilidade serão aceitos documentos como Notas Fiscais de Compra/Venda e/ou Planilha de custos assinada.”

    page 11, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

38. A14

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 19

    “20.19- O pagamento será realizado através de depósito bancário, conforme dados informados na Proposta Comercial.”

    page 19, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

39. A15

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 2

    “3.2- Não poderão participar do presente certame: 3.2.1- Pessoa Física e Jurídica que se encontrem, ao tempo da realização do certame, impossibilitada de participar de licitação, em razão de sanção aplicada;”

    page 2, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

40. A16

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 3

    “3.4- A observância das vedações supra é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis.”

    page 3, captured 28 oct 2026, 23:18 UTC · source ↗ (se abre en una pestaña nueva)

41. A17

    Relatorio - Edital - WCO621208-389-GSWVXVRYDXLHCL-1.pdf, page 16

    “18.6- Efetuar o pagamento na forma ajustada neste Edital e no Instrumento Contratual;”

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