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Contratação de Empresas Especializadas para Perícia Médica: Prestação de serviços médicos especializados para realização de perícias de saúde para os beneficiários e servidores…[E9]

Niterói, BrazilNITEROI PREV – NITEROI PREVI[E1]

In plain English

What they want
Contratação de Empresas Especializadas para Perícia Médica: Prestação de serviços médicos especializados para realização de perícias de saúde para os beneficiários e servidores do Município de Niterói, de acorod com o Edital e demais anexos. Prestação de serviços médicos especializados para realização de perícias de saúde para os beneficiários do Município de Niterói.
Who can bid
No restrictions are stated in the notice data. The tender documents may set more.
Deadline
Buyer's deadline: 21 Sept 2027, 18:00 Brasília time (UTC−3). UTC: 21 Sept 2027, 21:00 UTC.
Published 22 Sept 2026.
Value
BRL 2,554,800
Buyer
NITEROI PREV – NITEROI PREVISee what else this buyer buys and when.
Tender documents

Brazil's PNCP publishes the edital and annexes openly (Lei 14.133, art. 174). We read them for the report.

Tender documents, read for you

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Deadline[E3]
21 Sept 2027, 18:00 Brasília time (UTC−3)
Value[E10]
BRL 2,554,800
Published[E7]
22 Sept 2026
Procedure
Not stated
Last checked
5 hours ago

About the requirement

From the notice

Contratação de Empresas Especializadas para Perícia Médica: Prestação de serviços médicos especializados para realização de perícias de saúde para os beneficiários e servidores do Município de Niterói, de acorod com o Edital e demais anexos. Prestação de serviços médicos especializados para realização de perícias de saúde para os beneficiários do Município de Niterói. Fundamentada pela Lei nº 14.133/21 que estabelece o Credenciamento como um procedimento auxiliar de Inexigibilidade, utilizando-se da hipótese prevista no Art. 74, inciso IV e Art. 79, inciso I. As despesas serão divididas de acordo com o tipo de serviço prestado, sendo fixado o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por atendimento. O quantitativo de 12.774 atendimentos é estimativo, podendo variar de acordo com a demanda efetivamente verificada durante a execução dos serviços. Cada laudo médico terá o custo unitário de R$ 200,00, independentemente de ser emitido por um único médico ou por Junta Médica. Os tipos de serviços prestados estão devidamente elencados no Edital e seus anexos.[E4]

Eligibility and requirements

  • ConditionLegal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.[E5]
  • The notice data states no restriction on who may bid. Exclusion grounds and selection criteria in the tender documents still apply.

Risks and unknowns

  • RiskThe official language is PT. Documents and bids may need to be in that language.
  • UnknownWe read the published notice, not the full tender documents.

Updates

  1. First seen · 28 Oct 2026, 13:45 UTC

    The source published a call for competition with a future deadline.

    Source document 28543098000142-1-000048/2025@2026-09-22T16:08:09

Evidence

10 facts

Every fact on this page comes from the published notice. Each entry shows the document and the field it was read from.

  1. E1

    The buyer is NITEROI PREV – NITEROI PREVI.

    Document 28543098000142-1-000048/2025@2026-09-22T16:08:09, field /orgaoEntidade/razaoSocial, read 28 Oct 2026, 13:45 UTC · source (opens in a new tab)

  2. E2

    PNCP publishes Brazil public procurement.

    “BR”

    Document 28543098000142-1-000048/2025@2026-09-22T16:08:09, field /unidadeOrgao/ufSigla, read 28 Oct 2026, 13:45 UTC · source (opens in a new tab)

  3. E3

    Proposals close at 21 Sept 2027, 18:00 GMT-3.

    “2027-09-21T18:00:00”

    Document 28543098000142-1-000048/2025@2026-09-22T16:08:09, field /dataEncerramentoProposta, read 28 Oct 2026, 13:45 UTC · source (opens in a new tab)

  4. E4

    The buyer describes the requirement in the notice.

    “Contratação de Empresas Especializadas para Perícia Médica: Prestação de serviços médicos especializados para realização de perícias de saúde para os beneficiários e servidores do Município de Niterói, de acorod com o Edital e demais anexos. Prestação de serviços médicos especia…”

    Document 28543098000142-1-000048/2025@2026-09-22T16:08:09, field /informacaoComplementar, read 28 Oct 2026, 13:45 UTC · source (opens in a new tab)

  5. E5

    Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.

    Document 28543098000142-1-000048/2025@2026-09-22T16:08:09, field /amparoLegal/nome, read 28 Oct 2026, 13:45 UTC · source (opens in a new tab)

  6. E6

    This is a Credenciamento published on PNCP.

    Document 28543098000142-1-000048/2025@2026-09-22T16:08:09, field /modalidadeNome, read 28 Oct 2026, 13:45 UTC · source (opens in a new tab)

  7. E7

    The notice was published on 22 Sep 2026.

    “2026-09-22T16:08:05”

    Document 28543098000142-1-000048/2025@2026-09-22T16:08:09, field /dataPublicacaoPncp, read 28 Oct 2026, 13:45 UTC · source (opens in a new tab)

  8. E8

    PNCP gives the status as Divulgada no PNCP.

    Document 28543098000142-1-000048/2025@2026-09-22T16:08:09, field /situacaoCompraNome, read 28 Oct 2026, 13:45 UTC · source (opens in a new tab)

  9. E9

    The notice is titled "Contratação de Empresas Especializadas para Perícia Médica: Prestação de serviços médicos especializados para realização de perícias de saúde para os beneficiários e servidores…".

    Document 28543098000142-1-000048/2025@2026-09-22T16:08:09, field /objetoCompra, read 28 Oct 2026, 13:45 UTC · source (opens in a new tab)

  10. E10

    The stated value is BRL 2,554,800, estimated.

    “2554800 BRL”

    Document 28543098000142-1-000048/2025@2026-09-22T16:08:09, field /valorTotalEstimado, read 28 Oct 2026, 13:45 UTC · source (opens in a new tab)

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Governo do Brasil. Data licence: Brazilian open public data (Lei 14.133/2021 art. 174, Lei 12.527/2011) (opens in a new tab). Personal contact details in notices are not stored or shown.