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Credenciamento de Instituições de Ensino, públicas ou privadas, devidamente credenciadas no MEC para a atender a necessidade permanente e contínua de qualificação e capacitação…[E9]

Boa Vista, BrazilMUNICIPIO DE BOA VISTA – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR[E1]

In plain English

What they want
Credenciamento de Instituições de Ensino, públicas ou privadas, devidamente credenciadas no MEC para a atender a necessidade permanente e contínua de qualificação e capacitação e desenvolvimento profissional dos Servidores Públicos Municipais do Município de Boa Vista/RR. Os Cursos ofertados pelas instituições de ensino serão referentes as capacitações técnicas, gerenciais e acadêmicas, como;
Who can bid
No restrictions are stated in the notice data. The tender documents may set more.
Deadline
Buyer's deadline: 31 Dec 2026, 14:00 Brasília time (UTC−3). UTC: 31 Dec 2026, 17:00 UTC.
Published 1 Apr 2026.
Value
BRL 4,760,341
Buyer
MUNICIPIO DE BOA VISTA – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RRSee what else this buyer buys and when.
Tender documents

Brazil's PNCP publishes the edital and annexes openly (Lei 14.133, art. 174). We read them for the report.

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Deadline[E3]
31 Dec 2026, 14:00 Brasília time (UTC−3)
Value[E10]
BRL 4,760,341
Published[E7]
1 Apr 2026
Procedure
Not stated
Last checked
4 hours ago

About the requirement

From the notice

Credenciamento de Instituições de Ensino, públicas ou privadas, devidamente credenciadas no MEC para a atender a necessidade permanente e contínua de qualificação e capacitação e desenvolvimento profissional dos Servidores Públicos Municipais do Município de Boa Vista/RR. Os Cursos ofertados pelas instituições de ensino serão referentes as capacitações técnicas, gerenciais e acadêmicas, como; a) Para servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Boa Vista – RR: Formação em nível de pós-graduação Lato Sensu (Especialização e MBA) com carga horária de no mínimo 360h, que deverão será na modalidade semipresencial, com no mínimo 70% das aulas presenciais. b) Para servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Boa Vista – RR: Formação em nível de pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado) com carga horária mínima de 400h a 500h, que deverão ser na modalidade semipresencial, com no mínimo 70% das aulas presenciais. c) Quando aplicável, nota 03 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). d) Para servidores de todos os quadros ativos: Cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional, com cargas horárias entre 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas, na modalidade presencial sob demanda. O credenciamento das Instituições de Ensino permitirá à Administração Pública selecionar conforme a demanda institucional identificada e observados os critérios objetivos de seleção definidos neste Termo de Referência.[E4]

Eligibility and requirements

  • ConditionLegal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.[E5]
  • The notice data states no restriction on who may bid. Exclusion grounds and selection criteria in the tender documents still apply.

Risks and unknowns

  • RiskThe official language is PT. Documents and bids may need to be in that language.
  • UnknownWe read the published notice, not the full tender documents.

Updates

  1. First seen · 28 Oct 2026, 13:37 UTC

    The source published a call for competition with a future deadline.

    Source document 05943030000155-1-000103/2026@2026-04-01T15:14:13

Evidence

10 facts

Every fact on this page comes from the published notice. Each entry shows the document and the field it was read from.

  1. E1

    The buyer is MUNICIPIO DE BOA VISTA – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR.

    Document 05943030000155-1-000103/2026@2026-04-01T15:14:13, field /orgaoEntidade/razaoSocial, read 28 Oct 2026, 13:37 UTC · source (opens in a new tab)

  2. E2

    PNCP publishes Brazil public procurement.

    “BR”

    Document 05943030000155-1-000103/2026@2026-04-01T15:14:13, field /unidadeOrgao/ufSigla, read 28 Oct 2026, 13:37 UTC · source (opens in a new tab)

  3. E3

    Proposals close at 31 Dec 2026, 14:00 GMT-3.

    “2026-12-31T14:00:00”

    Document 05943030000155-1-000103/2026@2026-04-01T15:14:13, field /dataEncerramentoProposta, read 28 Oct 2026, 13:37 UTC · source (opens in a new tab)

  4. E4

    The buyer describes the requirement in the notice.

    “Credenciamento de Instituições de Ensino, públicas ou privadas, devidamente credenciadas no MEC para a atender a necessidade permanente e contínua de qualificação e capacitação e desenvolvimento profissional dos Servidores Públicos Municipais do Município de Boa Vista/RR. Os Cur…”

    Document 05943030000155-1-000103/2026@2026-04-01T15:14:13, field /informacaoComplementar, read 28 Oct 2026, 13:37 UTC · source (opens in a new tab)

  5. E5

    Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.

    Document 05943030000155-1-000103/2026@2026-04-01T15:14:13, field /amparoLegal/nome, read 28 Oct 2026, 13:37 UTC · source (opens in a new tab)

  6. E6

    This is a Credenciamento published on PNCP.

    Document 05943030000155-1-000103/2026@2026-04-01T15:14:13, field /modalidadeNome, read 28 Oct 2026, 13:37 UTC · source (opens in a new tab)

  7. E7

    The notice was published on 1 Apr 2026.

    “2026-04-01T15:14:09”

    Document 05943030000155-1-000103/2026@2026-04-01T15:14:13, field /dataPublicacaoPncp, read 28 Oct 2026, 13:37 UTC · source (opens in a new tab)

  8. E8

    PNCP gives the status as Divulgada no PNCP.

    Document 05943030000155-1-000103/2026@2026-04-01T15:14:13, field /situacaoCompraNome, read 28 Oct 2026, 13:37 UTC · source (opens in a new tab)

  9. E9

    The notice is titled "Credenciamento de Instituições de Ensino, públicas ou privadas, devidamente credenciadas no MEC para a atender a necessidade permanente e contínua de qualificação e capacitação…".

    Document 05943030000155-1-000103/2026@2026-04-01T15:14:13, field /objetoCompra, read 28 Oct 2026, 13:37 UTC · source (opens in a new tab)

  10. E10

    The stated value is BRL 4,760,340.9, estimated.

    “4760340.9 BRL”

    Document 05943030000155-1-000103/2026@2026-04-01T15:14:13, field /valorTotalEstimado, read 28 Oct 2026, 13:37 UTC · source (opens in a new tab)

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Governo do Brasil. Data licence: Brazilian open public data (Lei 14.133/2021 art. 174, Lei 12.527/2011) (opens in a new tab). Personal contact details in notices are not stored or shown.