Registro de Preços para eventual contratação, em lote único, de serviços comuns de engenharia consistentes no fornecimento e na instalação de itens de acabamento para ambientes…[E10]

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Registro de Preços para eventual contratação, em lote único, de serviços comuns de engenharia consistentes no fornecimento e na instalação de itens de acabamento para ambientes internos de edifícios e unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) situados no Município de Campo Grande/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus adendos. Em caso de eventual discordância/inconsistência/divergências existentes entre as especificações do objeto descritas no portal https://www.gov.br/compras e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do instrumento convocatório e seus anexos. - Atenção especial ao subitem 13.2 do Edital - a) Declaração de não parentesco e b) Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS; - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento; - Nas contratações cujo valor ultrapasse R$ 100.000,00 (cem mil reais), a licitante vencedora deverá observar as exigências estabelecidas na Resolução TCE/MS nº 88/2018 e suas alterações, especialmente quanto ao cadastramento da pessoa jurídica e de seu representante legal ou, quando for o caso, da pessoa física no Sistema e-CJUR (disponível em: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/), para fins de remessa à referida Corte de Contas das peças relativas a este certame. - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk[E4]

• ConditionLegal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I.[E5]
• The notice data states no restriction on who may bid. Exclusion grounds and selection criteria in the tender documents still apply.

• RiskOnly 0 days remain before the deadline.[E3]
• RiskThe official language is PT. Documents and bids may need to be in that language.
• UnknownWe read the published notice, not the full tender documents.

1. First seen · 28 Oct 2026, 13:54 UTC

   The source published a call for competition with a future deadline.

   Source document 03983541000175-1-000203/2026@2026-10-13T17:30:53

Every fact on this page comes from the published notice. Each entry shows the document and the field it was read from.

1. E1

   The buyer is MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL – MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL.

   Document 03983541000175-1-000203/2026@2026-10-13T17:30:53, field /orgaoEntidade/razaoSocial, read 28 Oct 2026, 13:54 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

2. E2

   PNCP publishes Brazil public procurement.

   “BR”

   Document 03983541000175-1-000203/2026@2026-10-13T17:30:53, field /unidadeOrgao/ufSigla, read 28 Oct 2026, 13:54 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

3. E3

   Proposals close at 29 Oct 2026, 14:00 GMT-3.

   “2026-10-29T14:00:00”

   Document 03983541000175-1-000203/2026@2026-10-13T17:30:53, field /dataEncerramentoProposta, read 28 Oct 2026, 13:54 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

4. E4

   The buyer describes the requirement in the notice.

   “Registro de Preços para eventual contratação, em lote único, de serviços comuns de engenharia consistentes no fornecimento e na instalação de itens de acabamento para ambientes internos de edifícios e unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) situados…”

   Document 03983541000175-1-000203/2026@2026-10-13T17:30:53, field /informacaoComplementar, read 28 Oct 2026, 13:54 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

5. E5

   Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I.

   Document 03983541000175-1-000203/2026@2026-10-13T17:30:53, field /amparoLegal/nome, read 28 Oct 2026, 13:54 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

6. E6

   This is a Pregão - Eletrônico published on PNCP.

   Document 03983541000175-1-000203/2026@2026-10-13T17:30:53, field /modalidadeNome, read 28 Oct 2026, 13:54 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

7. E7

   This is a price registration (Sistema de Registro de Preços): a framework, not a guaranteed purchase.

   Document 03983541000175-1-000203/2026@2026-10-13T17:30:53, field /srp, read 28 Oct 2026, 13:54 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

8. E8

   The notice was published on 13 Oct 2026.

   “2026-10-13T17:29:40”

   Document 03983541000175-1-000203/2026@2026-10-13T17:30:53, field /dataPublicacaoPncp, read 28 Oct 2026, 13:54 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

9. E9

   PNCP gives the status as Divulgada no PNCP.

   Document 03983541000175-1-000203/2026@2026-10-13T17:30:53, field /situacaoCompraNome, read 28 Oct 2026, 13:54 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

10. E10

    The notice is titled "Registro de Preços para eventual contratação, em lote único, de serviços comuns de engenharia consistentes no fornecimento e na instalação de itens de acabamento para ambientes…".

    Document 03983541000175-1-000203/2026@2026-10-13T17:30:53, field /objetoCompra, read 28 Oct 2026, 13:54 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

11. E11

    The stated value is BRL 2,099,952.43, estimated.

    “2099952.43 BRL”

    Document 03983541000175-1-000203/2026@2026-10-13T17:30:53, field /valorTotalEstimado, read 28 Oct 2026, 13:54 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Governo do Brasil. Data licence: Brazilian open public data (Lei 14.133/2021 art. 174, Lei 12.527/2011) ↗ (opens in a new tab). Personal contact details in notices are not stored or shown.