Aquisição de medicamento para atender cumprimento de demanda judicial, sob a forma de compra emergencial.[E9]

From the notice

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO DE DEMANDAS JUDICIAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS DE SAÚDE DOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS. A URGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE EVITAR PREJUÍZO OU COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, BEM COMO DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DAS DECISÕES JUDICIAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL AGUARDAR OS PRAZOS INERENTES À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SEM RISCO À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E À SAÚDE DOS PACIENTES ENVOLVIDOS. CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE E QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO O RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO PELA DR. MARTHA DÉBORA LIRA TENÓRIO, CRM/SE 3302 RQE 1339, QUE SE REFERE A UMA PACIENTE PORTADORA DE DERMATITE ATÓPICA GRAVE (CID 10: L20). PARA ISSO, SOLICITA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 300 MG (DUPIXENT®). CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS…[E4]

• ConditionLegal basis: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII.[E5]
• The notice data states no restriction on who may bid. Exclusion grounds and selection criteria in the tender documents still apply.

• RiskOnly 8 days remain before the deadline.[E3]
• RiskThe official language is PT. Documents and bids may need to be in that language.
• UnknownWe read the published notice, not the full tender documents.

1. First seen · 28 Oct 2026, 14:43 UTC

   The source published a call for competition with a future deadline.

   Source document 11718406000120-1-000156/2026@2026-10-28T09:21:53

Every fact on this page comes from the published notice. Each entry shows the document and the field it was read from.

1. E1

   The buyer is FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

   Document 11718406000120-1-000156/2026@2026-10-28T09:21:53, field /orgaoEntidade/razaoSocial, read 28 Oct 2026, 14:43 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

2. E2

   PNCP publishes Brazil public procurement.

   “BR”

   Document 11718406000120-1-000156/2026@2026-10-28T09:21:53, field /unidadeOrgao/ufSigla, read 28 Oct 2026, 14:43 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

3. E3

   Proposals close at 6 Nov 2026, 14:00 GMT-3.

   “2026-11-06T14:00:00”

   Document 11718406000120-1-000156/2026@2026-10-28T09:21:53, field /dataEncerramentoProposta, read 28 Oct 2026, 14:43 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

4. E4

   The buyer describes the requirement in the notice.

   “A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO DE DEMANDAS JUDICIAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DO…”

   Document 11718406000120-1-000156/2026@2026-10-28T09:21:53, field /informacaoComplementar, read 28 Oct 2026, 14:43 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

5. E5

   Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII.

   Document 11718406000120-1-000156/2026@2026-10-28T09:21:53, field /amparoLegal/nome, read 28 Oct 2026, 14:43 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

6. E6

   This is a Dispensa published on PNCP.

   Document 11718406000120-1-000156/2026@2026-10-28T09:21:53, field /modalidadeNome, read 28 Oct 2026, 14:43 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

7. E7

   The notice was published on 28 Oct 2026.

   “2026-10-28T09:21:53”

   Document 11718406000120-1-000156/2026@2026-10-28T09:21:53, field /dataPublicacaoPncp, read 28 Oct 2026, 14:43 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

8. E8

   PNCP gives the status as Divulgada no PNCP.

   Document 11718406000120-1-000156/2026@2026-10-28T09:21:53, field /situacaoCompraNome, read 28 Oct 2026, 14:43 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

9. E9

   The notice is titled "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.".

   Document 11718406000120-1-000156/2026@2026-10-28T09:21:53, field /objetoCompra, read 28 Oct 2026, 14:43 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

10. E10

    The stated value is BRL 65,685.72, estimated.

    “65685.72 BRL”

    Document 11718406000120-1-000156/2026@2026-10-28T09:21:53, field /valorTotalEstimado, read 28 Oct 2026, 14:43 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Governo do Brasil. Data licence: Brazilian open public data (Lei 14.133/2021 art. 174, Lei 12.527/2011) ↗ (opens in a new tab). Personal contact details in notices are not stored or shown.