Solicitação de seringas em caráter emergencial.[E9]
Aracaju, BrazilFUNDO ESTADUAL DE SAUDE – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE[E1]
In plain English
- What they want
- A PRESENTE SOLICITAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE E A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA PÚBLICA (ART. 196 DA CF/88 C/C LEI NO 8.080/1990). O OBJETO DO PEDIDO CONSISTE NO PROCESSO DE COMPRA EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (SERINGAS COM AGULHAS), INSUMOS ESSENCIAIS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO CONTÍNUA DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES…
- Who can bid
- No restrictions are stated in the notice data. The tender documents may set more.
- Deadline
- Buyer's deadline: 30 Oct 2026, 10:00 Brasília time (UTC−3). UTC: 30 Oct 2026, 13:00 UTC.Published 26 Oct 2026.
- Value
- BRL 792,000
- Buyer
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDESee what else this buyer buys and when.
- How to apply
- Through the buyer's official process. Open the original notice on Brazil Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (opens in a new tab) ↗
- Tender documents
Brazil's PNCP publishes the edital and annexes openly (Lei 14.133, art. 174). We read them for the report.
Tender documents, read for you
Brazil's PNCP publishes the edital and annexes openly (Lei 14.133, art. 174). We read them for the report.
Get the key points of the tender pack, with page references
A summary of what the documents require, a bid or no-bid checklist against your company profile, and answers to your questions with the page they come from.
Your tender documents
Download the tender pack from the buyer's portal (the invitation to tender, specification, selection questionnaire, scoring and draft contract) and add it here. We read every page and check it against your company for the bid assessment.
Sign in to upload documents.
- Deadline[E3]
- 30 Oct 2026, 10:00 Brasília time (UTC−3)
- Value[E10]
- BRL 792,000
- Published[E7]
- 26 Oct 2026
- Procedure
- Not stated
- Last checked
- 11 hours ago
About the requirement
From the notice
A PRESENTE SOLICITAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE E A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA PÚBLICA (ART. 196 DA CF/88 C/C LEI NO 8.080/1990). O OBJETO DO PEDIDO CONSISTE NO PROCESSO DE COMPRA EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (SERINGAS COM AGULHAS), INSUMOS ESSENCIAIS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO CONTÍNUA DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) E PARA O ABASTECIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE SERGIPE. DO RISCO IMINENTE DE DESABASTECIMENTO E FRACASSO DO CERTAME ANTERIOR A DEFLAGRAÇÃO DESTE NOVO CERTAME FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL E URGENTE TENDO EM VISTA QUE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ANTECEDENTE (PROCESSO NO 36963/2025-COMPRAS.GOV-SES /PREGÃO ELETRÔNICO NO 211/2026) RESTOU FRACASSADO. A AUSÊNCIA DE FORNECEDORES HOMOLOGADOS NO CERTAME ANTERIOR COLOCA A REDE ESTADUAL DE SAÚDE SOB RISCO IMINENTE DE DESABASTECIMENTO, O QUE PODE ACARRETAR A INTERRUPÇÃO DA APLICAÇÃO DE VACINAS DE ROTINA E DE CAMPANHAS, BEM COMO A QUEDA NA COBERTURA VACINAL DA POPULAÇÃO SERGIPANA. DESSA FORMA, A CELERIDADE NO TRÂMITE DESTE NOVO PROCESSO É MEDIDA IMPERATIVA PARA SALVAGUARDAR0 INTERESSE PÚBLICO E A SAÚDE COLETIVA. DA COMPATIBILIDADE DE PRAZOS E AUSÊNCIA DE SOBREPOSIÇÃO DE ATAS RESSALTA-SE QUE A INSTRUÇÃO DESTE PROCESSO OCORRE EM OBSERVÂNCIA AO PLANEJAMENTO PREVENTIVO E AO ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DECORRENTE DO PROCESSO NO 351/2024. A DEFLAGRAÇÃO RESPEITA A ANTECEDÊNCIA MINIMA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS EM RELAÇÃO AO TÉRMINO DA ATA VIGENTE, CUMPRINDO AS DIRETRIZES DO DECRETO ESTADUAL NO 342/2023. NÃO H…[E4]
Eligibility and requirements
- ConditionLegal basis: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII.[E5]
- The notice data states no restriction on who may bid. Exclusion grounds and selection criteria in the tender documents still apply.
Risks and unknowns
- RiskOnly 1 days remain before the deadline.[E3]
- RiskThe official language is PT. Documents and bids may need to be in that language.
- UnknownWe read the published notice, not the full tender documents.
Updates
First seen · 28 Oct 2026, 14:35 UTC
The source published a call for competition with a future deadline.
Source document 04384829000196-1-000610/2026@2026-10-26T16:54:18
Evidence
10 factsEvery fact on this page comes from the published notice. Each entry shows the document and the field it was read from.
- E1
The buyer is FUNDO ESTADUAL DE SAUDE – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Document 04384829000196-1-000610/2026@2026-10-26T16:54:18, field /orgaoEntidade/razaoSocial, read 28 Oct 2026, 14:35 UTC · source (opens in a new tab)
- E2
PNCP publishes Brazil public procurement.
“BR”
Document 04384829000196-1-000610/2026@2026-10-26T16:54:18, field /unidadeOrgao/ufSigla, read 28 Oct 2026, 14:35 UTC · source (opens in a new tab)
- E3
Proposals close at 30 Oct 2026, 10:00 GMT-3.
“2026-10-30T10:00:00”
Document 04384829000196-1-000610/2026@2026-10-26T16:54:18, field /dataEncerramentoProposta, read 28 Oct 2026, 14:35 UTC · source (opens in a new tab)
- E4
The buyer describes the requirement in the notice.
“A PRESENTE SOLICITAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE E A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA PÚBLICA (ART. 196 DA CF/88 C/C LEI NO 8.080/1990). O OBJETO DO PEDIDO CONSISTE NO PROCESSO DE COMPRA EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDI…”
Document 04384829000196-1-000610/2026@2026-10-26T16:54:18, field /informacaoComplementar, read 28 Oct 2026, 14:35 UTC · source (opens in a new tab)
- E5
Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII.
Document 04384829000196-1-000610/2026@2026-10-26T16:54:18, field /amparoLegal/nome, read 28 Oct 2026, 14:35 UTC · source (opens in a new tab)
- E6
This is a Dispensa published on PNCP.
Document 04384829000196-1-000610/2026@2026-10-26T16:54:18, field /modalidadeNome, read 28 Oct 2026, 14:35 UTC · source (opens in a new tab)
- E7
The notice was published on 26 Oct 2026.
“2026-10-26T16:54:14”
Document 04384829000196-1-000610/2026@2026-10-26T16:54:18, field /dataPublicacaoPncp, read 28 Oct 2026, 14:35 UTC · source (opens in a new tab)
- E8
PNCP gives the status as Divulgada no PNCP.
Document 04384829000196-1-000610/2026@2026-10-26T16:54:18, field /situacaoCompraNome, read 28 Oct 2026, 14:35 UTC · source (opens in a new tab)
- E9
The notice is titled "SOLICITAÇÃO DE SERINGAS EM CARÁTER EMERGENCIAL.".
Document 04384829000196-1-000610/2026@2026-10-26T16:54:18, field /objetoCompra, read 28 Oct 2026, 14:35 UTC · source (opens in a new tab)
- E10
The stated value is BRL 792,000, estimated.
“792000 BRL”
Document 04384829000196-1-000610/2026@2026-10-26T16:54:18, field /valorTotalEstimado, read 28 Oct 2026, 14:35 UTC · source (opens in a new tab)
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Governo do Brasil. Data licence: Brazilian open public data (Lei 14.133/2021 art. 174, Lei 12.527/2011) (opens in a new tab). Personal contact details in notices are not stored or shown.