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Aquisição de prótese mandibular customizada[E9]

Aracaju, BrazilFUNDO ESTADUAL DE SAUDE – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE[E1]

In plain English

What they want
A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, ATUAÇÃO NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE.
Who can bid
No restrictions are stated in the notice data. The tender documents may set more.
Deadline
Buyer's deadline: 30 Oct 2026, 16:00 Brasília time (UTC−3). UTC: 30 Oct 2026, 19:00 UTC.
Published 27 Oct 2026.
Value
BRL 519.97
Buyer
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDESee what else this buyer buys and when.
Tender documents

Brazil's PNCP publishes the edital and annexes openly (Lei 14.133, art. 174). We read them for the report.

Tender documents, read for you

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Deadline[E3]
30 Oct 2026, 16:00 Brasília time (UTC−3)
Value[E10]
BRL 519.97
Published[E7]
27 Oct 2026
Procedure
Not stated
Last checked
2 hours ago

About the requirement

From the notice

A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, ATUAÇÃO NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE. CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE – PNSP, CUJO OBJETIVO GERAL É CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO; CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA DECORRE DA NECESSIDADE DE ATENDER, DE FORMA URGENTE E ADEQUADA, À CONDIÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE VÍTIMA DE TRAUMA MANDIBULAR POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO, APRESENTANDO FRATURA DA MANDÍBULA QUE DEMANDA TRATAMENTO CIRÚRGICO RECONSTRUTIVO ESPECIALIZADO; CONSIDERANDO QUE A EXTENSÃO E AS CARACTERÍSTICAS DA LESÃO TORNAM NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO CUSTOMIZADO, CONFECCIONADO INDIVIDUALMENTE CONFORME A ANATOMIA MANDIBULAR DO PACIENTE E O PLANEJAMENTO CIRÚRGICO ESTABELECIDO PELA EQUIPE ASSISTENCIAL; CONSIDERANDO QUE A RECONSTRUÇÃO MANDIBULAR ADEQUADA TEM COMO FINALIDADE RESTABELECER A CONTINUIDADE E A ESTABILIDADE DO SEGMENTO ÓS…[E4]

Eligibility and requirements

  • ConditionLegal basis: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII.[E5]
  • The notice data states no restriction on who may bid. Exclusion grounds and selection criteria in the tender documents still apply.

Risks and unknowns

  • RiskOnly 1 days remain before the deadline.[E3]
  • RiskThe official language is PT. Documents and bids may need to be in that language.
  • UnknownWe read the published notice, not the full tender documents.

Updates

  1. First seen · 28 Oct 2026, 14:39 UTC

    The source published a call for competition with a future deadline.

    Source document 04384829000196-1-000612/2026@2026-10-27T14:49:15

Evidence

10 facts

Every fact on this page comes from the published notice. Each entry shows the document and the field it was read from.

  1. E1

    The buyer is FUNDO ESTADUAL DE SAUDE – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

    Document 04384829000196-1-000612/2026@2026-10-27T14:49:15, field /orgaoEntidade/razaoSocial, read 28 Oct 2026, 14:39 UTC · source (opens in a new tab)

  2. E2

    PNCP publishes Brazil public procurement.

    “BR”

    Document 04384829000196-1-000612/2026@2026-10-27T14:49:15, field /unidadeOrgao/ufSigla, read 28 Oct 2026, 14:39 UTC · source (opens in a new tab)

  3. E3

    Proposals close at 30 Oct 2026, 16:00 GMT-3.

    “2026-10-30T16:00:00”

    Document 04384829000196-1-000612/2026@2026-10-27T14:49:15, field /dataEncerramentoProposta, read 28 Oct 2026, 14:39 UTC · source (opens in a new tab)

  4. E4

    The buyer describes the requirement in the notice.

    “A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE EQUIPE MULTIPROFISS…”

    Document 04384829000196-1-000612/2026@2026-10-27T14:49:15, field /informacaoComplementar, read 28 Oct 2026, 14:39 UTC · source (opens in a new tab)

  5. E5

    Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII.

    Document 04384829000196-1-000612/2026@2026-10-27T14:49:15, field /amparoLegal/nome, read 28 Oct 2026, 14:39 UTC · source (opens in a new tab)

  6. E6

    This is a Dispensa published on PNCP.

    Document 04384829000196-1-000612/2026@2026-10-27T14:49:15, field /modalidadeNome, read 28 Oct 2026, 14:39 UTC · source (opens in a new tab)

  7. E7

    The notice was published on 27 Oct 2026.

    “2026-10-27T14:49:11”

    Document 04384829000196-1-000612/2026@2026-10-27T14:49:15, field /dataPublicacaoPncp, read 28 Oct 2026, 14:39 UTC · source (opens in a new tab)

  8. E8

    PNCP gives the status as Divulgada no PNCP.

    Document 04384829000196-1-000612/2026@2026-10-27T14:49:15, field /situacaoCompraNome, read 28 Oct 2026, 14:39 UTC · source (opens in a new tab)

  9. E9

    The notice is titled "AQUISIÇÃO DE PRÓTESE MANDIBULAR CUSTOMIZADA".

    Document 04384829000196-1-000612/2026@2026-10-27T14:49:15, field /objetoCompra, read 28 Oct 2026, 14:39 UTC · source (opens in a new tab)

  10. E10

    The stated value is BRL 519.97, estimated.

    “519.97 BRL”

    Document 04384829000196-1-000612/2026@2026-10-27T14:49:15, field /valorTotalEstimado, read 28 Oct 2026, 14:39 UTC · source (opens in a new tab)

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Governo do Brasil. Data licence: Brazilian open public data (Lei 14.133/2021 art. 174, Lei 12.527/2011) (opens in a new tab). Personal contact details in notices are not stored or shown.