Aquisição de prótese mandibular customizada[E9]
Aracaju, BrazilFUNDO ESTADUAL DE SAUDE – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE[E1]
In plain English
- What they want
- A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, ATUAÇÃO NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE.
- Who can bid
- No restrictions are stated in the notice data. The tender documents may set more.
- Deadline
- Buyer's deadline: 30 Oct 2026, 16:00 Brasília time (UTC−3). UTC: 30 Oct 2026, 19:00 UTC.Published 27 Oct 2026.
- Value
- BRL 519.97
- Buyer
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDESee what else this buyer buys and when.
- How to apply
- Through the buyer's official process. Open the original notice on Brazil Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (opens in a new tab) ↗
- Tender documents
Brazil's PNCP publishes the edital and annexes openly (Lei 14.133, art. 174). We read them for the report.
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- Deadline[E3]
- 30 Oct 2026, 16:00 Brasília time (UTC−3)
- Value[E10]
- BRL 519.97
- Published[E7]
- 27 Oct 2026
- Procedure
- Not stated
- Last checked
- 2 hours ago
About the requirement
From the notice
A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, ATUAÇÃO NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE. CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE – PNSP, CUJO OBJETIVO GERAL É CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO; CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA DECORRE DA NECESSIDADE DE ATENDER, DE FORMA URGENTE E ADEQUADA, À CONDIÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE VÍTIMA DE TRAUMA MANDIBULAR POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO, APRESENTANDO FRATURA DA MANDÍBULA QUE DEMANDA TRATAMENTO CIRÚRGICO RECONSTRUTIVO ESPECIALIZADO; CONSIDERANDO QUE A EXTENSÃO E AS CARACTERÍSTICAS DA LESÃO TORNAM NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO CUSTOMIZADO, CONFECCIONADO INDIVIDUALMENTE CONFORME A ANATOMIA MANDIBULAR DO PACIENTE E O PLANEJAMENTO CIRÚRGICO ESTABELECIDO PELA EQUIPE ASSISTENCIAL; CONSIDERANDO QUE A RECONSTRUÇÃO MANDIBULAR ADEQUADA TEM COMO FINALIDADE RESTABELECER A CONTINUIDADE E A ESTABILIDADE DO SEGMENTO ÓS…[E4]
Eligibility and requirements
- ConditionLegal basis: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII.[E5]
- The notice data states no restriction on who may bid. Exclusion grounds and selection criteria in the tender documents still apply.
Risks and unknowns
- RiskOnly 1 days remain before the deadline.[E3]
- RiskThe official language is PT. Documents and bids may need to be in that language.
- UnknownWe read the published notice, not the full tender documents.
Updates
First seen · 28 Oct 2026, 14:39 UTC
The source published a call for competition with a future deadline.
Source document 04384829000196-1-000612/2026@2026-10-27T14:49:15
Evidence
10 factsEvery fact on this page comes from the published notice. Each entry shows the document and the field it was read from.
- E1
The buyer is FUNDO ESTADUAL DE SAUDE – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
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- E2
PNCP publishes Brazil public procurement.
“BR”
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- E3
Proposals close at 30 Oct 2026, 16:00 GMT-3.
“2026-10-30T16:00:00”
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- E4
The buyer describes the requirement in the notice.
“A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE EQUIPE MULTIPROFISS…”
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- E5
Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII.
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- E6
This is a Dispensa published on PNCP.
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- E7
The notice was published on 27 Oct 2026.
“2026-10-27T14:49:11”
Document 04384829000196-1-000612/2026@2026-10-27T14:49:15, field /dataPublicacaoPncp, read 28 Oct 2026, 14:39 UTC · source (opens in a new tab)
- E8
PNCP gives the status as Divulgada no PNCP.
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- E9
The notice is titled "AQUISIÇÃO DE PRÓTESE MANDIBULAR CUSTOMIZADA".
Document 04384829000196-1-000612/2026@2026-10-27T14:49:15, field /objetoCompra, read 28 Oct 2026, 14:39 UTC · source (opens in a new tab)
- E10
The stated value is BRL 519.97, estimated.
“519.97 BRL”
Document 04384829000196-1-000612/2026@2026-10-27T14:49:15, field /valorTotalEstimado, read 28 Oct 2026, 14:39 UTC · source (opens in a new tab)
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Governo do Brasil. Data licence: Brazilian open public data (Lei 14.133/2021 art. 174, Lei 12.527/2011) (opens in a new tab). Personal contact details in notices are not stored or shown.