Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de saúde para realização de Triagem Neonatal (Teste do Pezinho).[E9]

From the notice

4.1 O Município de Boa Vista, habilitado como Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde pela Portaria nº 1.315 GM/MS, de 28 de outubro de 1999, possui a responsabilidade de formular políticas públicas, organizar, gerir e ofertar serviços de saúde em todos os níveis de complexidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); 4.2 A Triagem Neonatal Biológica (Teste do Pezinho) é um direito garantido a todas as crianças pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN, instituído pela Portaria GM/MS nº 822/2001, e atualizado pela Lei nº 14.154/2021, que ampliou de forma escalonada o rol de doenças rastreadas no Sistema Único de Saúde (SUS); 4.3 O teste do pezinho, normalmente realizado entre o segundo e o quinto dia após o nascimento do bebê, é fundamental para diagnosticar precocemente e direcionar o melhor tratamento para diversas doenças que podem causar graves complicações e até o óbito; 4.4 Atualmente o teste do pezinho é obrigatório no Brasil, no entanto, existe a versão básica, realizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), e a ampliada, realizada pela rede privada, que pode rastrear mais de 100 doenças em recém-nascidos; 4.5 O teste básico identifica até seis tipos de doenças, tais como Anemia falciforme, Deficiência de biotinidase, doença rara que afeta o sistema neurológico, Fibrose cística, Hiperplasia adrenal congênita (HAC) e Hipotireoidismo congênito; 4.6 Mas com a Portaria nº 7.293/2025, do Ministério da Saúde, que determina a implem…[E4]

• ConditionLegal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.[E5]
• The notice data states no restriction on who may bid. Exclusion grounds and selection criteria in the tender documents still apply.

• RiskThe official language is PT. Documents and bids may need to be in that language.
• UnknownWe read the published notice, not the full tender documents.

1. First seen · 28 Oct 2026, 13:59 UTC

   The source marks the notice inactive.

   Source document 05943030000155-1-000256/2026@2026-10-21T09:23:35

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1. E1

   The buyer is MUNICIPIO DE BOA VISTA – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR.

   Document 05943030000155-1-000256/2026@2026-10-21T09:23:35, field /orgaoEntidade/razaoSocial, read 28 Oct 2026, 13:59 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

2. E2

   PNCP publishes Brazil public procurement.

   “BR”

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3. E3

   Proposals close at 3 Dec 2026, 18:00 GMT-3.

   “2026-12-03T18:00:00”

   Document 05943030000155-1-000256/2026@2026-10-21T09:23:35, field /dataEncerramentoProposta, read 28 Oct 2026, 13:59 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

4. E4

   The buyer describes the requirement in the notice.

   “4.1 O Município de Boa Vista, habilitado como Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde pela Portaria nº 1.315 GM/MS, de 28 de outubro de 1999, possui a responsabilidade de formular políticas públicas, organizar, gerir e ofertar serviços de saúde em todos os níveis de complexid…”

   Document 05943030000155-1-000256/2026@2026-10-21T09:23:35, field /informacaoComplementar, read 28 Oct 2026, 13:59 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

5. E5

   Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 79, I.

   Document 05943030000155-1-000256/2026@2026-10-21T09:23:35, field /amparoLegal/nome, read 28 Oct 2026, 13:59 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

6. E6

   This is a Credenciamento published on PNCP.

   Document 05943030000155-1-000256/2026@2026-10-21T09:23:35, field /modalidadeNome, read 28 Oct 2026, 13:59 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

7. E7

   The notice was published on 15 Oct 2026.

   “2026-10-15T12:24:01”

   Document 05943030000155-1-000256/2026@2026-10-21T09:23:35, field /dataPublicacaoPncp, read 28 Oct 2026, 13:59 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

8. E8

   PNCP gives the status as Suspensa.

   Document 05943030000155-1-000256/2026@2026-10-21T09:23:35, field /situacaoCompraNome, read 28 Oct 2026, 13:59 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

9. E9

   The notice is titled "Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de saúde para realização de Triagem Neonatal (Teste do Pezinho).".

   Document 05943030000155-1-000256/2026@2026-10-21T09:23:35, field /objetoCompra, read 28 Oct 2026, 13:59 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

10. E10

    The stated value is BRL 2,334,057.6, estimated.

    “2334057.6 BRL”

    Document 05943030000155-1-000256/2026@2026-10-21T09:23:35, field /valorTotalEstimado, read 28 Oct 2026, 13:59 UTC · source ↗ (opens in a new tab)

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Governo do Brasil. Data licence: Brazilian open public data (Lei 14.133/2021 art. 174, Lei 12.527/2011) ↗ (opens in a new tab). Personal contact details in notices are not stored or shown.