Aquisição de medicamento para atender cumprimento de demanda judicial, sob a forma de compra emergencial.[E9]

Dal bando· Come pubblicato, in Portoghese.

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO DE DEMANDAS JUDICIAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS DE SAÚDE DOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS. A URGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE EVITAR PREJUÍZO OU COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, BEM COMO DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DAS DECISÕES JUDICIAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL AGUARDAR OS PRAZOS INERENTES À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SEM RISCO À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E À SAÚDE DOS PACIENTES ENVOLVIDOS. CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE E QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO O RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO PELO PRESCRITOR DR. MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO PAIXÃO (CRM/SE 3410), QUE SE REFERE A UM PACIENTE COM SINTOMATOLOGIA COMPATÍVEL COM MIGRÂNEA CRÔNICA (CID10: G43). PARA ISSO, SOLICITA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO FREMANEZUMABE 225 MG/1,5ML (AJOVY®). CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO POSSUI INDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO (FLS. 28 A 33), E QUE A PRES…[E4]

I dettagli del bando sono mostrati come li ha pubblicati la fonte. I fatti e i requisiti che estraiamo sono scritti in inglese.

• CondizioneLegal basis: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII.[E5]

• RischioOnly 6 days remain before the deadline.[E3]
• RischioThe official language is Portuguese. Documents and bids may need to be in that language.
• SconosciutoWe read the published notice, not the full tender documents.

1. Visto per la prima volta · 28 ott 2026, 14:39 UTC

   The source published a call for competition with a future deadline.

   Documento di origine 11718406000120-1-000155/2026@2026-10-27T14:40:06

Ogni dato di questa pagina proviene dal bando pubblicato. Ogni voce indica il documento e il campo da cui è stato letto.

1. E1

   The buyer is FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

   Documento 11718406000120-1-000155/2026@2026-10-27T14:40:06, campo /orgaoEntidade/razaoSocial, letto 28 ott 2026, 14:39 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

2. E2

   PNCP publishes Brazil public procurement.

   “BR”

   Documento 11718406000120-1-000155/2026@2026-10-27T14:40:06, campo /unidadeOrgao/ufSigla, letto 28 ott 2026, 14:39 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

3. E3

   Proposals close at 4 Nov 2026, 14:00 GMT-3.

   “2026-11-04T14:00:00”

   Documento 11718406000120-1-000155/2026@2026-10-27T14:40:06, campo /dataEncerramentoProposta, letto 28 ott 2026, 14:39 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

4. E4

   The buyer describes the requirement in the notice.

   “A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO DE DEMANDAS JUDICIAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DO…”

   Documento 11718406000120-1-000155/2026@2026-10-27T14:40:06, campo /informacaoComplementar, letto 28 ott 2026, 14:39 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

5. E5

   Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII.

   Documento 11718406000120-1-000155/2026@2026-10-27T14:40:06, campo /amparoLegal/nome, letto 28 ott 2026, 14:39 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

6. E6

   This is a Dispensa published on PNCP.

   Documento 11718406000120-1-000155/2026@2026-10-27T14:40:06, campo /modalidadeNome, letto 28 ott 2026, 14:39 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

7. E7

   The notice was published on 27 Oct 2026.

   “2026-10-27T14:40:06”

   Documento 11718406000120-1-000155/2026@2026-10-27T14:40:06, campo /dataPublicacaoPncp, letto 28 ott 2026, 14:39 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

8. E8

   PNCP gives the status as Divulgada no PNCP.

   Documento 11718406000120-1-000155/2026@2026-10-27T14:40:06, campo /situacaoCompraNome, letto 28 ott 2026, 14:39 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

9. E9

   The notice is titled "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.".

   Documento 11718406000120-1-000155/2026@2026-10-27T14:40:06, campo /objetoCompra, letto 28 ott 2026, 14:39 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

10. E10

    The stated value is BRL 7,729.98, estimated.

    “7729.98 BRL”

    Documento 11718406000120-1-000155/2026@2026-10-27T14:40:06, campo /valorTotalEstimado, letto 28 ott 2026, 14:39 UTC · fonte ↗ (si apre in una nuova scheda)

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Governo do Brasil. Licenza dei dati: Brazilian open public data (Lei 14.133/2021 art. 174, Lei 12.527/2011) ↗ (si apre in una nuova scheda). I recapiti personali presenti nei bandi non vengono conservati né mostrati.