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Contratação de empresa especializada para a execução do Projeto de Trabalho Socioambiental (PTSA), vinculado às ações de apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema de…
BrésilSUP. EST. DE LICITACAO – SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO
Contratação de empresa especializada para a execução do Projeto de Trabalho Socioambiental (PTSA), vinculado às ações de apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água no perímetro urbano do município de Porto Velho/RO. As Licitantes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório e a execução contratual, bem como os princípios de que trata o art. 5º da Lei nº 14.133/2021, estando sujeitas às sanções previstas na legislação brasileira: Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da