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Registro de Preços para eventual aquisição de telefones IP VOIP (terminais telefônicos fixos de mesas IP/SIP) e licenças de software, visando atender o Ministério Público do Est…
BrazilMINISTERIO PUBLICO ESTADUAL – MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Registro de Preços para eventual aquisição de telefones IP VOIP (terminais telefônicos fixos de mesas IP/SIP) e licenças de software, visando atender o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) - Atenção especial ao subitem 13.2 do Edital - a) Declaração de não parentesco e b) Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS; - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento; - De acordo com a Resolução nº 149/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é obrigatório que as empresas partic